Racionalização da atividade pesqueira

Desenvolvimento e organização da pesca para que se fomente a qualidade, diversidade e disponibilidade dos recursos pesqueiros em quantidade suficiente para as gerações presentes e futuras, evitando deste modo a sobre-exploração e o excesso de capacidade. O direito a exercer a atividade pesqueira pressupõe a obrigação de a efetuar de forma responsável, com o propósito de assegurar a conservação e a gestão eficaz dos recursos aquáticos vivos.

Pesca Sustentável

A captura, manipulação e processamento do pescado e dos produtos pesqueiros é feito de forma a preservar o valor nutritivo, a qualidade, e a iniquidade dos produtos, reduzir os desperdícios e minimizar os efeitos negativos face ao meio ambiente Empregar técnicas, meios e práticas de pesca de forma apropriada para reduzir os desperdícios; separação e captura de espécies de pesca não alvo, tal como outras espécies sensíveis como aves ou mamíferos, ou ameaçadas ou em perigo de extinção.

Conservação dos ecossistemas

Cooperar com a melhoria das técnicas e práticas de pesca seletiva, procurando o aumento das taxas de sobrevivência das espécies não alvo. Evitar habitats críticos para o pescado, para que problemas como as limitações espaciais, temporais ou de tamanho não se verifiquem nas zonas de reprodução e desova, de forma a proteger as povoações juvenis ou em fase reprodutiva.